Política de Privacidade

1. Introdução

A RAIMUNDO BATISTA DE LIMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.659.005/0001-69, com sede na R Campinas, 82 - Grotão, João Pessoa-PB, CEP: 58.079-832, compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Controlador dos Dados

A RAIMUNDO BATISTA DE LIMA é o controlador dos dados pessoais coletados através de seus serviços, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.

Dados para Contato:

• Responsável: Raimundo Batista de Lima
• Email: contato@raimundobatista.sbs
• Telefone: (84) 99648-2036
• Endereço: R Campinas, 82 - Grotão, João Pessoa-PB, CEP: 58.079-832

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• RG
• Data de nascimento

3.2 Dados de Contato

• Endereço completo
• Telefone e celular
• Email

3.3 Dados do Projeto

• Endereço da obra
• Tipo de serviço solicitado
• Descrição do projeto
• Orçamento estimado
• Cronograma da obra

3.4 Dados Financeiros

• Dados bancários (quando necessário)
• Histórico de pagamentos
• Informações sobre financiamentos

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Elaboração de orçamentos
• Execução de contratos de obra
• Comunicação sobre o andamento dos projetos
• Agendamento de visitas e reuniões

4.2 Relacionamento com o Cliente

• Atendimento ao cliente
• Suporte técnico
• Programa de fidelidade
• Envio de informações sobre novos serviços

4.3 Obrigações Legais

• Cumprimento de obrigações fiscais
• Emissão de notas fiscais
• Atendimento a órgãos de fiscalização
• Cumprimento de determinações judiciais

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para envio de comunicações promocionais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e relacionamento com clientes

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

6.1 Prestadores de Serviços

• Fornecedores de materiais de construção
• Subcontratados especializados
• Empresas de transporte e logística
• Prestadores de serviços de TI

6.2 Órgãos Públicos

• Receita Federal
• Prefeitura Municipal
• Órgãos de fiscalização profissional
• Poder Judiciário (quando determinado)

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Controle de acesso aos dados
• Criptografia de dados sensíveis
• Backup regular das informações
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados
• Monitoramento de segurança

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Dados contratuais: Por 10 anos após o término do contrato
• Dados fiscais: Por 5 anos conforme legislação
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
• Dados de garantia: Durante o período de garantia dos serviços

9. Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: Excluir dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Transferir dados a outro fornecedor
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco através de:

• Email: contato@raimundobatista.sbs
• Telefone: (84) 99648-2036
• Presencialmente: R Campinas, 82 - Grotão, João Pessoa-PB

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias úteis.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo
• Facilitar o preenchimento de formulários

Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador.

12. Transferência Internacional

Seus dados pessoais são processados e armazenados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, será feita em conformidade com a LGPD e com adequadas salvaguardas.

13. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão imediatamente excluídos.

14. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do nosso site e por email, quando aplicável. A continuidade do uso de nossos serviços após as alterações constitui aceitação da nova política.

15. Reclamações

Caso não esteja satisfeito com nossas práticas de proteção de dados, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd

16. Contato

Para esclarecimentos sobre esta política de privacidade:

• Telefone: (84) 99648-2036
• Email: contato@raimundobatista.sbs
• Endereço: R Campinas, 82 - Grotão, João Pessoa-PB, CEP: 58.079-832