Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da RAIMUNDO BATISTA DE LIMA, você concorda em cumprir e estar vinculado aos termos e condições de uso aqui estabelecidos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A RAIMUNDO BATISTA DE LIMA oferece serviços de:

• Construção civil e alvenaria
• Reformas residenciais e comerciais
• Acabamentos e revestimentos
• Consultoria em construção
• Outros serviços relacionados à construção civil

3. Contratação de Serviços

3.1 Orçamento

Todos os orçamentos são gratuitos e têm validade de 30 (trinta) dias, salvo disposição em contrário expressa no documento.

3.2 Contrato

A prestação de serviços será formalizada através de contrato específico, que deverá conter:

• Especificação detalhada dos serviços
• Prazo de execução
• Valor total e forma de pagamento
• Materiais inclusos ou por conta do cliente
• Garantias oferecidas

4. Pagamentos

4.1 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Dinheiro à vista
• Transferência bancária
• PIX
• Parcelamento (sujeito à aprovação)

4.2 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento acarretará:

• Multa de 2% sobre o valor em atraso
• Juros de mora de 1% ao mês
• Possível suspensão dos serviços

5. Prazos e Execução

5.1 Prazo de Execução

Os prazos estabelecidos no contrato consideram condições normais de trabalho. Poderão ser prorrogados em casos de:

• Condições climáticas adversas
• Alterações no projeto por solicitação do cliente
• Atraso na entrega de materiais pelo fornecedor
• Casos fortuitos ou força maior

6. Garantias

6.1 Garantia dos Serviços

Oferecemos garantia de 1 (um) ano para os serviços executados, contados a partir da data de conclusão da obra, exceto para:

• Danos causados por uso inadequado
• Desgaste natural dos materiais
• Alterações realizadas por terceiros
• Problemas decorrentes de materiais fornecidos pelo cliente

7. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso adequado ao local da obra
• Manter o local livre de obstáculos
• Efetuar os pagamentos conforme acordado
• Comunicar imediatamente qualquer problema ou dúvida
• Respeitar as normas de segurança estabelecidas

8. Responsabilidades da Empresa

A RAIMUNDO BATISTA DE LIMA compromete-se a:

• Executar os serviços conforme especificado no contrato
• Utilizar materiais de qualidade
• Manter a equipe qualificada e equipada
• Respeitar os prazos estabelecidos
• Manter o local de trabalho organizado e seguro
• Oferecer garantia conforme especificado

9. Alterações no Projeto

Qualquer alteração no projeto original deverá ser:

• Solicitada por escrito pelo cliente
• Aprovada pela empresa
• Formalizada através de aditivo contratual
• Pode implicar em alteração de prazo e valor

10. Cancelamento

10.1 Cancelamento pelo Cliente

O cliente poderá cancelar o contrato a qualquer momento, desde que:

• Comunique por escrito com 48 horas de antecedência
• Quite os valores dos serviços já executados
• Arque com os custos de materiais já adquiridos

11. Legislação Aplicável

Este termo é regido pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Normas técnicas da ABNT

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa-PB para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato:

• Telefone: (84) 99648-2036
• Email: contato@raimundobatista.sbs
• Endereço: R Campinas, 82 - Grotão, João Pessoa-PB, CEP: 58.079-832